[Programa gravado, permitindo a participação dos telespectadores]

Paulo Markun: Boa noite. Ele está na linha de frente das ações contra a baixaria na televisão, coordena uma iniciativa que envolve parlamentares e sociedade civil numa campanha contra a violência e a exploração humana em programas de televisão, uma mobilização que promete barrar os abusos e cobrar a responsabilidade social e pública da TV no Brasil. No centro do Roda Viva esta noite, o deputado federal Orlando Fantazzini, do PT de São Paulo, coordenador da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”.

[Vídeo comentado por Valéria Grilo]: Advogado, 45 anos de idade, Orlando Fantazzini é paulista de Guarulhos, onde foi eleito três vezes vereador pelo Partido dos Trabalhadores, de 1989 a 2000. Atualmente no segundo mandato de deputado federal, Fantazzini acumula 14 anos de atividade parlamentar, marcada por uma atuação na área dos direitos humanos, defesa do consumidor, de minorias e combate à violência. Foi presidente da Comissão de Direitos da Câmara Federal, criada para investigar denúncias de ameaça ou violação de direitos humanos no Brasil. Foi nessa comissão que nasceu a idéia da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”. Coordenada por Orlando Fantazzini, a iniciativa foi lançada em novembro do ano passado para mobilizar a sociedade civil contra os abusos cometidos em programas de televisão acusados de exploração humana, pornografia, abordagens preconceituosas e estímulos a conflitos pessoais. A campanha criou um conselho de acompanhamento da mídia formado por dezenas de entidades como Unesco, Ordem dos Advogados do Brasil, CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil], ONGs especializadas em comunicação de massa e emissoras de TV públicas e educativas. Com uma página na internet, www.eticanatv.org.br, a campanha busca o apoio da comunidade, que vem participando de forma crescente. Quase duas mil denúncias foram apresentadas e encaminhadas ao Ministério Público e às emissoras de TV. A campanha periodicamente organiza no site uma lista dos programas que mais abusos cometem. As denúncias em geral são feitas por pais que consideram muitos programas impróprios para crianças e adolescentes e por pessoas em geral inconformadas com as agressões aos direitos humanos e à cidadania na programação da TV. O próprio deputado Fantazzini é autor de um projeto que cria um código de ética para a televisão brasileira. O projeto está em discussão na Câmara Federal. Enquanto isso, a campanha busca apoio da própria sociedade esperando que os telespectadores reajam, deixando de comprar os produtos oferecidos pelos patrocinadores desses programas. São anunciantes que identificam suas empresas e seus produtos com uma cultura de violência, exploração, humilhação, e não cultura da paz. E que por isso também caminham na contramão da responsabilidade que as emissoras de televisão precisam assumir perante à comunidade.

Paulo Markun: Para entrevistar o deputado federal Orlando Fantazzini convidamos: Roberto Wagner Monteiro, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações; Ana Cristina Olmos, psicanalista de crianças e adolescentes e presidente da ONG TVer;  Sérgio Milleto, coordenador da regional São Paulo da Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania; Daniel Castro, colunista de televisão do jornal Folha de S. Paulo; Leila Reis, crítica de TV do jornal O Estado de S. Paulo; Hiran Castello Branco, publicitário, presidente do Conselho Nacional de Propaganda e coordenador do Movimento Mídia da Paz, e Eugênia Fávero, procuradora da República e atualmente procuradora regional dos direitos do cidadão no estado de São Paulo. O Roda Viva, como você sabe, é transmitido em rede nacional para todos os estados brasileiros e também para Brasília. E se você quiser participar deste programa pode usar o nosso telefone que é (0xx11) 252-6525, e nosso fax que está na tela é (0xx11) 3874-3454. O endereço do programa na internet: rodaviva@tvcultura.com.br . Como acontece em todos os programas, as perguntas e as críticas que não forem formuladas aqui, porque muitas vezes são em grande quantidade, são encaminhadas ao entrevistado para que ele possa responder diretamente. Boa noite, deputado.

Orlando Fantazzini: Boa noite, Markun.

Paulo Markun: Queria começar tentando entender o seguinte. Por que vocês escolheram a expressão “baixaria” e não contra a violência na televisão, quando baixaria é uma expressão relativamente difícil de precisar, quer dizer, o que é baixaria e o que não é baixaria?

Orlando Fantazzini: Olha, foi uma expressão que nós adotamos em razão da sua popularidade. As pessoas entendem facilmente o que é uma baixaria. É algo que foge do contexto normal e habitual, e portanto todos aqueles programas que afrontam esse contexto normal são enquadrados como uma baixaria, ou seja, um desrespeito, uma violação à dignidade humana. Portanto é uma forma que nós encontramos de um diálogo, uma linguagem que facilitaria às pessoas compreenderem o objetivo da campanha, foi utilizar a [palavra] “baixaria”.

Paulo Markun: Existe um marco legal, existe alguma coisa em que vocês se escoram para dizer: “Baixaria é tudo aquilo que...”

Orlando Fantazzini: Sem dúvida. Marco legal são os dispositivos da Constituição, as convenções internacionais da quais o Brasil é subscritor, a legislação ordinária no país, quer dizer, esses são o marco legal da campanha. Nós estabelecemos estritamente o aspecto jurídico como a demarcação do que vem a ser a baixaria na nossa campanha.

Paulo Markun: E nessa experiência inicial da campanha, ficou evidente que o público que encaminha as denúncias e as queixas entendeu o que é a baixaria, afinal?

Orlando Fantazzini:  Entendeu com muita rapidez. Quando as pessoas encaminham e-mails e reclamações dizendo que o programa determinado tinha uma carga muito grande de preconceito racial ou preconceito étnico, preconceito de gênero. Então, as pessoas têm muito claro o que é a baixaria. E compreenderam muito bem o espírito da campanha na perspectiva de não aceitar passivamente que programas possam atingir a dignidade do ser humano ou que possam atingir minorias muito mais vulneráveis na nossa sociedade.

Paulo Markun: Quem se habilita?

Leila Reis: Deputado, a gente esteve conversando outro dia em uma outra revista e a gente tem uma questão que é a seguinte. A televisão é uma concessão pública, então quem dispõe sobre ela é o poder público. E isso vem sendo tratado como se não fosse uma concessão pública, está certo? O seu partido, que está no poder hoje, não se manifestou até agora à respeito da televisão. Tem essa campanha que vem pelo legislativo. Qual é a posição do PT em relação ao conteúdo da televisão? Mesmo porque a gente sabe que o presidente vem se encontrando com comunicadores do tipo do Ratinho [apelido do apresentador (Carlos Massa) e nome do programa tido como sensacionalista e apelativo, exibido a partir de setembro de 1998, ficando no ar até 2006 pelo SBT. Em maio de 2009, o programa retorna à programação com conteúdo popular, porém mais moderado] que é apontado como um dos piores... [reformulando] um dos pilares da baixaria na televisão, pelo que seu site... Como é que o Partido dos Trabalhadores se posiciona em relação ao conteúdo? Ele pensou sobre isso, ele refletiu?

Orlando Fantazzini: O Partido dos Trabalhadores sempre foi em defesa da dignidade humana, portanto a todo aquele programa que afronta a dignidade humana obviamente nosso partido tem uma posição contrária. O ministro [de Direitos Humanos] Nilmário Miranda é um dos apoiadores e estimuladores da nossa campanha. Então, eu acredito que se até o momento ainda o governo Lula não tomou medidas é em razão de que entende que outras prioridades merecem toda a atenção no momento do governo. Mas creio que este canal de diálogo também será estabelecido, e o próprio ministro [Luiz] Gushiken [foi ministro da Secretaria de Comunicação] já manifestou indiretamente uma certa preocupação com as produções nas quais inclusive o governo colabora como patrocinador. E houve toda uma polêmica junto à sociedade na questão da utilização de recursos federais em produções, e que o ministro sinalizava que essas produções poderiam colocar uma carga de conteúdo no sentido de estimular a solidariedade, de estimular alguns valores. E isso foi muito mal interpretado como se fosse uma imposição para fazer propaganda política do governo. Mas eu tenho convicção de que embora o Lula possa manter o diálogo com o Ratinho ou outros apresentadores, o fez na perspectiva de solicitar colaboração para que nós possamos de fato melhorar a qualidade da programação.

Paulo Markun: A bancada está tímida.  [risos]

Hiran Castello Branco: Deputado Fantazzini, eu estou aqui como representante do movimento Mídia da Paz. E nós no movimento Mídia da Paz naturalmente apoiamos a sua campanha e admiramos o seu trabalho. Não obstante, eu particularmente julgo que embora nós estejamos comungando nos objetivos, talvez os meios para atingi-los possam ser diferentes. O deputado apresentou um projeto de lei de número 1600, que é um código de ética para a televisão brasileira. Na indústria da comunicação... e consta inclusive da cartilha da sua campanha, é citado o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, o Conar, que é uma entidade que procura exatamente combater abusos, restrita à comunicação comercial. Então, não parece ao deputado que, ao invés de se procurar atingir esse objetivo através da camisa-de-força de uma legislação, se poderíamos buscar um modelo semelhante ao do Conar para desempenhar esse mesmo papel, com mais flexibilidade e com o nível de eficácia que reconhecidamente o Conar atingiu para a área da propaganda comercial?

Orlando Fantazzini: Eu acredito que sim. Entretanto o histórico demonstra que não há interesse e vontade por parte das emissoras. Então, nós vamos ter que fazer um resgate. Quando o ministro Jarbas Passarinho, ministro da Justiça, fez um apelo nesse sentido e esse apelo não encontrou qualquer ressonância junto às emissoras de televisão. No mesmo sentido, o ex-ministro [da Justiça] José Gregori também fez um apelo no sentido de que fosse constituído um instrumento autorregulamentador e que também não encontrou qualquer respaldo. Quer dizer, como é que você pode abrir um canal de diálogo com as emissoras quando o próprio Estado, o próprio governo tenta estimular para que as próprias emissoras elaborem uma forma de auto-regulamentação e elas se recusam? Então, o caminho que nos restou foi esse, o de criar uma campanha no sentido de promover um processo que pudesse estimular a sociedade que está cansada e esgotada desse modelo de programação, ao mesmo tempo cobrar a responsabilidade dos patrocinadores e envolvê-los também no processo de construção. E, quem sabe, com esse procedimento, as emissoras aceitassem um diálogo. E isso nos parece que foi o caminho mais correto, tanto que as emissoras Record, SBT e a Globo já nos contataram e querem abrir esse processo de diálogo. Então, se nós conseguirmos construir nesse processo de diálogo um instrumento que seja a própria autorregulamentação por parte das próprias emissoras, eu acho que é um grande ganho para a sociedade brasileira. Agora, enquanto há a recusa, nos temos que criar instrumentos que possibilitem a abertura desse diálogo. E se não houver a possibilidade, lamentavelmente o único caminho para poder assegurar os direitos dos telespectadores e, acima de tudo, a dignidade dos seres humanos, que é muitas vezes objeto de desrespeito desses programas, é através de uma legislação.

Hiran Castello Branco:  No movimento Mídia da Paz, deputado, nós realizarmos um evento aqui na Assembléia Legislativa do estado de São Paulo, e havia uma comissão de comunicação, por coincidência coordenada pelo jornalista Paulo Markun. Nessa comissão foi feita uma recomendação no sentido de se ter um organismo semelhante ao Conar para desempenhar esse papel, e essa recomendação foi aclamada no plenário. Então, eu entendo que o que o deputado nos diz é que o seu projeto de lei pretende exercer uma pressão, mas que no seu entendimento a auto-regulamentação seria a melhor solução?

Orlando Fantazzini: Eu acredito que sim. Eu acredito que num país democrático, onde as emissoras compreendem que de fato elas não são proprietárias, mas são meras concessionárias, e se dispusessem a esse processo de auto-regulamentação, apresentando uma proposta clara à sociedade, ao Estado brasileiro, nós poderíamos avançar muito mais. Quando há essa recusa, o único instrumento que nos resta é justamente uma legislação, infelizmente. Já foi tentado no passado, como eu já disse...

Leila Reis: Mas, deputado, auto-regulamentação é uma história muito antiga.

Orlando Fantazzini: Sim.

Leila Reis: E já se tentou em todos os governos, na última tentativa que foi a do ministro José Gregori, ele pediu que todas as emissoras fizessem um manual de qualidade, e a única que apresentou foi a TV Cultura, que não precisava disso, ninguém se recusou. É claro, pela nossa história, que as televisões não querem se auto-regulamentar, porque elas não acham necessário. Toda vez que se fala em controle social dos meios de comunicação, vem aquela conversa: “O telespectador é dono da sua vontade, ele muda de canal”.

Orlando Fantazzini:  Não precisa ser tutelado!

Leila Reis: E outra coisa: “que venha a censura, vamos censurar”! Então é muito fácil, esse é o argumento de quem faz televisão. O que aconteceu? A nossa história mostra que a auto-regulamentação não foi possível porque as emissoras desconfiavam uma das outras, de uma passar a perna na outra. Os donos de emissoras consideram a emissora como negócio, não como uma concessão pública que tem uma missão. O senhor não acha que esse caminho da auto-regulamentação já não está muito desgastado?

Orlando Fantazzini: Eu acho...

Roberto Wagner Monteiro: [interrompendo] Deputado, só queria fazer um pequeno adendo, até para repor a verdade dos fatos. Eu participei dessa reunião com o ministro José Gregori, foram três reuniões no gabinete dele, mas ele já estava com um pé em Portugal, nas últimas reuniões, sobretudo na última reunião. Quem apresentou o ante-projeto, pelo menos o que estava lá na sala dele, na mesa dele, foi a Rede Bandeirantes, mas os representantes das outras televisões em nenhum momento chegaram a dizer ao ministro que as televisões eram contra. O que se discutia e se discute até hoje é a ausência de parâmetros. Porque hoje existe lá na Casa Civil... hoje ainda, foi emitido ao Senado e depois retirado pelo governo do presidente Fernando Henrique [1995 a 2003, dois mandatos], na época, o Pimenta da Veiga era o ministro das Comunicações, a nova Lei Geral de Comunicação de Massa [Em janeiro de 2005, o presidente Lula anuncia a intenção do governo em elaborar uma Lei Geral de Comunicação de Massa, cuja proposta foi encaminhada por meio de decreto em abril de 2005, estabelecendo um grupo de trabalho interministerial para redigir o anteprojeto de lei de regulamentação dos artigos 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica]. Esse era um ponto. Nós não temos ainda a legislação específica para você fazer uma auto-regulamentação. E fora parâmetros que são mutáveis. Por exemplo, baixaria é uma coisa mais mutável no tempo e no lugar. Então, o que é baixaria hoje pode não ser amanhã, e o que é baixaria hoje em algum lugar não é talvez em outro lugar. De sorte que quero registrar que pode parecer que as televisões são contra esse tipo de auto-regulamentação e não são. As televisões reclamam é da não existência de leis que pudessem ser fundamento para uma auto-regulamentação sustentável. Só isso.

Ana Cristina Olmos: Deputado, eu vou acrescentar algo que talvez facilite bem a situação...

Paulo Markun: Só queria deixar que o deputado respondesse, senão vamos transformar isso num debate rapidamente.

Orlando Fantazzini: Eu só queria dizer para Leila que eu concordo plenamente. Eu acho que nessa questão da auto-regulamentação nós já avançamos, foi longe demais. Entretanto eu tenho por prática não fechar nenhuma porta. Eu acho que nós temos que manter a porta aberta da auto-regulamentação, embora acredite que as emissoras não queiram. O Roberto Wagner disse que as emissoras não falaram que são contra, mas também não se manifestaram a favor. Então, há um desejo por parte das emissoras de que elas não tenham nenhum tipo de regulamentação e tenham autonomia e liberdade total para fazer a sua programação, sem considerar o telespectador, sem considerar que se trata de concessão pública. E a Constituição, no próprio artigo 220 e 221, é muito clara sobre qual é a finalidade da televisão. Uma finalidade preferencial para educação, para a formação, informação, abrir espaço de valorização cultural. Disso tudo eles já têm conhecimento pleno. O que falta é a vontade por parte das emissoras de praticar de fato um pouco mais o seu discurso. Porque quando nós abrimos esse debate, o discurso das emissoras era nesse sentido: “Não somos contra”. Mas também não se manifestam a favor. E para as emissoras, em geral, do jeito que está, está bom.

Paulo Markun: Deputado, antes de passar a palavra para a Ana, eu só queria tirar meu crachá de mediador para também corrigir uma informação importante. Quando houve essa iniciativa do ministro José Gregori, eu estive com ele pessoalmente, e ele me passou para que eu examinasse, e se possível achasse uma forma de transformar aquilo em algo legível, um enorme material que a associação das emissoras mandou produzir. Eles contrataram uma empresa especializada, um escritório de advocacia que fez um levantamento realmente exaustivo de toda a legislação dos principais países do mundo. E me pareceu – posso estar enganado, evidentemente – que aquilo era uma tática muito eficiente de empurrar o problema para o Ministério e para o governo brasileiro resolver o problema. Então, no fundo, o que aconteceu naquele episódio foi isso. O governo passou a bola para as emissoras, dizendo: “Vocês, por favor, estabeleçam uma legislação”. E as emissoras devolveram dizendo o seguinte: “O que tem no mundo é isso aqui”. Era uma quantidade tão absurda que não cabia numa caixa. Havia caixas e caixas de documentos com a legislação da Noruega, França, Alemanha, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Inglaterra, Japão. Realmente um trabalho de fôlego. Porém, em nenhum momento, tanto as emissoras quanto o Ministério, que também não se debruçou sobre o assunto, chegaram a qualquer coisa que seria factível. E realmente aí se consumou o fato de que, ao final desse processo, isso caiu no esquecimento, e voltamos à situação atual em que não existe nenhuma legislação efetiva em relação a isso, salvo o que está na Constituição. Queria só pedir desculpa para esclarecer isso porque eu acho que é importante.

Orlando Fantazzini: A sua manifestação vem em reforço ao argumento que nós apresentamos. Se de um lado o governo quis passar a bola para que as emissoras resolvessem, e as emissoras devolveram; agora se o Estado e as emissoras não tomam uma medida, alguém tem que tomar. Então, a nossa campanha tem esse objetivo, ao menos estamos provocando na sociedade o debate. E a sociedade quer fazer esse debate, ela está exausta com a forma como hoje os meios de comunicação têm se comportado.

Ana Cristina Olmos: E as emissoras, na verdade, têm claro que não é um problema delas o problema da educação. Essa frase me foi dita, gravada em público, numa audiência pública, pelo Evandro Guimarães [à época, era vice-presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão)] representando a Rede Globo, na qual muitos de nós aqui estávamos presentes. Textualmente [foi dito] isso: “Problema de educação é um problema do Estado e do governo que estiver governando naquele momento”. Eu acho que até ciclicamente, o deputado Marcos Rolim esteve antes do senhor, com o mesmo tipo de preocupação, quatro anos indo contra a televisão, contra as emissoras, e vai e vem... Há um ciclo, se esgotam algumas pessoas, outras permanecem na luta, entram deputados, saem deputados, e o discurso varia pouco das emissoras. Por isso que o próximo encontro que eles propuseram a nós da comissão da campanha “Que financia a baixaria é contra a cidadania” vai ter que ser praticamente em público. Pode ser até com três ou quatro pessoas, mas com caráter público. Porque o que é falado em público pelas emissoras é uma coisa, o que é falado numa audiência menor, com quarenta ou cinquenta pessoas, que eles acham que não vai ter alcance nenhum, é outra coisa. Então, era mais para dizer que as emissoras lamentavelmente acham que não é problema delas a questão da educação num país de analfabetos como o nosso, numa emissora, numa empresa que é uma concessão pública e com uma responsabilidade social que se restringe em relação às inúmeras empresas preocupadas com responsabilidade social, a uma coisa mínima. Então, era para reforçar...

Orlando Fantazzini: Acho que esse seu argumento é muito interessante, e uma perspectiva de que tem emissoras que trabalham muito na questão dos programas educativos, educacionais. Porém são programas transmitidos em canais de sinal fechado e, ao mesmo tempo, é um contra-senso, porque também apresentam programas que são contra-educativos. Você faz todo o esforço de um lado para desenvolver um programa e, ao mesmo tempo, coloca no ar programas contra- educativos. É nesse contra-senso que eu acho que nós precisamos aprofundar o debate. Até fiz este comentário, na semana passada, com o Evandro, eu disse: “Olha, sem dúvida alguma é meritoso o esforço feito pela Rede Globo no Telecurso Segundo Grau, na TV Futura. Porém há que se levar em conta que, por outro lado, quando vocês fazem transmissões no canal de sinal aberto, há problemas que desestruturam todo esse esforço, esse trabalho que vocês realizam no sentido de ajudar no processo educativo”. Então, precisamos estabelecer algo que possa atuar em consonância.

Daniel Castro: Não é muito perigoso transformar em lei um código de ética, sendo que essa lei prevê até cassação da concessão? Isso não pode se transformar num instrumento perigoso demais, que pode ser usado não democraticamente?

Sérgio Miletto: Queria pegar um gancho, deputado, nessa questão que o Daniel está colocando. Hoje a gente vê várias empresas pressionadas pela sociedade civil para estarem trabalhando a questão da responsabilidade social e empresarial, gastando milhões de dólares num processo de não ter mão-de-obra infantil, de cuidar para que a qualidade do produto, do plástico que usa, que não seja tóxico, de cuidar da imagem. Não é à toa que fazem isso. As pesquisas mostram hoje que nós temos um consumidor consciente que cada vez mais valoriza a marca do produto e liga esta marca à imagem social da empresa. No mundo inteiro está havendo um movimento muito grande; foi um ícone dessa história a questão da Nike [No final dos anos 90, organizações da sociedade civil descobriram que fornecedores de uma fábrica da Nike no sudeste asiático estavam utilizando o trabalho infantil em sua produção. A notícia se espalhou e os consumidores deixaram de comprar os produtos dessa marca] que perdeu fortunas. E na hora em que ela vai colocar a sua imagem na mídia, ela está colocando numa empresa e não no programa. Existe aí uma certa confusão. Não é possível, numa siderúrgica, comprar carvão que seja feito com mão-de-obra infantil, e lá na carvoaria dizerem assim: “Não, este pacotinho aqui não foi feito com mão-de-obra infantil. Então, leva desse e não leva do outro”! E na emissora diz assim: “Não, mas eu vou anunciar naquele programa que é de qualidade”. E depois, logo após aquele programa, entra outro que não tem a mesma qualidade. Eu estou colocando essa reflexão aqui porque me parece que no momento em que se está tentando trazer para o país uma idéia de valorização do cidadão e da cidadania, a gente atribuir àqueles que controlam, àqueles que têm o poder, que já são donos da estrada, terem ainda que decidir sobre o conteúdo que passa nessa estrada, e aqui eu explico... As emissoras decidirem o que deve ou não deve passar nas emissoras, sem isso passar por um conselho, sem passar por uma aprovação prévia sim, de um conselho da sociedade civil - se esse conselho for bom ou ruim, cabe à sociedade civil mudar esse conselho. Mas por que nós devemos acreditar que os concessionários que se colocam como donos de determinado canal – e não são – possam ter o direito de arbitrar sobre o que deve se passar na comunicação, e não podemos confiar na sociedade civil organizada, através de conselhos, para criar uma comissão de ética e que possa avaliar esses programas? Queria que você refletisse um pouquinho sobre isso.

Orlando Fantazzini: Daniel, a primeira coisa que eu queria dizer é que, como jornalista, você, a sua categoria tem um código de ética. Eu, como advogado, a minha categoria tem um código de ética. O médico tem um código de ética, todas as categorias têm código de ética. Eu não vejo por que do medo e do receio do código de ética quanto aos meios de comunicação. Se há possibilidade de se estabelecerem normas mínimas de conduta, eu não vejo como isso possa ser um instrumento perigoso, que possa levar ao engessamento, à censura, ao impedimento de produzir, de fazer televisão. Eu acho que nós temos que ter alguns limites. Toda sociedade é regida por um consenso, que é um consenso de comportamento, e que está estabelecido nos diversos códigos que nós temos. A televisão não pode ser uma exceção, ainda mais sendo uma concessão pública. Ela tem que estar sendo vigida por um código mínimo de comportamento, de conduta que estabeleça parâmetros. Eu até vejo, Sérgio, com preocupação, que a sociedade deva decidir qual é o tipo de programação, mas a sociedade tem o direito e o dever de dizer quais são os limites.

Daniel Castro: Mas tem que punir com cassação?

Orlando Fantazzini: No código, a proposta é de que na reincidência constante... Quer dizer, se tem uma emissora que conhece quais são os limites e que sistematicamente ultrapassa os limites isso significa que ela quer se colocar acima da lei. Portanto ela não merece continuar com a concessão. Se eu extrapolar em vinte pontos as infrações de trânsito, eu vou ficar sem a minha habilitação. Então se é justo para o cidadão comum, e se é isso que a sociedade estabeleceu, também deve ser para as emissoras. E a proposta não é o conselho cassar, mas o conselho propor ao Ministério da Justiça as medidas no sentido de poder solicitar a cassação, uma vez que se não for possível administrativamente, que seja judicialmente, em razão do sistemático descumprimento da legislação.

Roberto Wagner Monteiro: Hoje teria que mudar a Constituição, porque a cassação de uma televisão - ou a não-renovação [da concessão] - é um ato do Congresso Nacional a partir de uma sentença judicial transitada em julgado. Certamente o projeto de lei vai ser depurado, vai se chegar à conclusão de que aquilo que tem base legal... “Ah, não, mas a lei vai criar base legal”. Ela não pode criar base legal em desacordo com que o está na Constituição federal. A Constituição é clara: tem que haver uma sentença judicial transitada em julgado; o trânsito, se tiraria cópia do acórdão, vai para o Congresso e lá o Congresso soberanamente terá oportunidade de cassar ou não renovar.

Ana Cristina Olmos: Por favor, soberanamente não. Deixa eu explicar o que o deputado sabe melhor que eu. Neste Congresso tem que ser voto nominal. O senhor imagina um deputado com voto nominal contra Rede Globo ou qualquer uma dessas redes comerciais para dizer: “Eu voto pela cassação” ou “eu voto pela não renovação”? Que foi um lobby conseguido também dentro do Congresso. Temos que ir até o final dessa pergunta. Eu, que estou há tantos anos nesta luta, ouço a mesma história sempre: quando é preciso, vai para lei; quando é preciso, vai para Câmara, e não muda nada. E vão passar outras gerações, com as mesmas...

Roberto Wagner Monteiro: Mas eu não tenho procuração para defender nem deputado nem senador, mas eu acho que em Brasília...

Ana Cristina Olmos: Não, o senhor está defendendo emissoras, eu estou pedindo que o deputado...

Roberto Wagner Monteiro: ... eles são capazes de votar aquilo que ...

Ana Cristina Olmos: O senhor está defendendo emissoras, com todo direito, isso é o seu trabalho. O meu trabalho aqui é ver do ponto de vista da infância e adolescência.

Roberto Wagner Monteiro: Eu digo o seguinte. No Congresso não há essa possibilidade, em função do tema ser relevante e envolver televisões, de os deputados e os senadores não cumprirem com seu papel. Acho que não. Essa preocupação a gente não tem que ter.

Orlando Fantazzini: Mas eu queria responder inicialmente, Roberto, que a proposta que nós apresentamos no código de ética para a televisão, nós não estamos propondo extrapolar a Constituição. Nós estamos propondo que o conselho tem poder de encaminhar ao Ministério da Justiça uma solicitação para a cassação. Agora, quem vai dar o andamento do procedimento legal constitucional é o Ministério da Justiça. Eu acho não que dá para a gente também tirar conclusões precipitadas, porque se não observarmos muito bem a redação do projeto, podemos dizer que estamos passando por cima da Constituição, e nós não estamos fazendo isso, muito pelo contrário; nós estamos procurando, de fato, encontrar os instrumentos legítimos. E não temos a pretensão de exercitar nenhuma ação autoritária e arbitrária. E aí digo, com muita diferença de como a televisão se comporta, as televisões comerciais, em relação à sociedade. Porque ela toma a decisão do que é possível ir ou não ao ar. Eu disse hoje – você estava lá – eu sou um dos censurados. Por que será que a televisão tem direito de me censurar? Por que será que a televisão tem direito de censurar setores minoritários da sociedade? Eu até fiz um comentário com o Markun, eu descobri do Manezinho [antigamente o termo referia-se aos habitantes de vilarejos nas regiões praieiras da ilha de Florianópolis (Santa Catarina), afastadas do centro urbano, que eram chamados pejorativamente de manezinhos da ilha, caracterizados pelo falar rápido e cantante, com pronúncia peculiar. O termo depois se estendeu também para os nativos de Florianópolis], e quando nós fomos fazer o lançamento da campanha em Florianópolis, as pessoas diziam: “Queremos ouvir a linguagem do Manezinho na televisão”. Por que o Manezinho não pode ter mais a linguagem? Por que nós só temos que ter uma linguagem padronizada em todo o país? Eu gosto muito do sotaque nordestino, mas é raro ter alguém hoje que possa trabalhar na televisão, apresentar ou estar como repórter, utilizando a sua linguagem original. Tem que ter um padrão hoje, né? Então essas questões eu acho que a gente tem que debater e aprofundar bastante no conjunto da sociedade.

Paulo Markun: Nós vamos fazer isso pelo menos mais uma hora aqui neste programa. A gente volta daqui a pouco.

[intervalo]

Paulo Markun: Nós estamos de volta com o Roda Viva, esta noite entrevistando o deputado Orlando Fantazzini, o idealizador da campanha “Quem financia baixaria é contra a cidadania”. Anderson Morais, aqui de Pirassununga, interior de São Paulo, pergunta se o senhor sabe, na história da televisão brasileira, quantos casos de perda de concessão pública foram registrados?

Orlando Fantazzini:  Eu não conheço...

Leila Reis: Nenhum!

Ana Cristina Olmos: Nenhum.

Orlando Fantazzini: ... na história brasileira, mas pelo que me consta, eu não tenho notícia...

[...]: Os associados?

Orlando Fantazzini: ... de nenhuma emissora ter perdido a concessão.

Eugênia Fávero: Como Ministério Público, eu sei que hoje no estado de Santa Catarina, tem uma sentença em que não foi concedida a cassação, mas foram aplicadas multas em valores substanciais, a emissora ficou então obrigada a fazer esses depósitos e parece que a programação melhorou bastante depois que houve essa condenação. E também no estado de São Paulo estão tramitando ações no Ministério Público onde se prevê a concessão, mas ainda nenhuma com decisão.

Paulo Markun: Só para fazer outro parêntese aqui, hoje estou um pouco rebelde. O PT demonstrou muito mais competência e eficácia nas administrações municipais para controlar as linhas de ônibus que são concessões públicas...

Eugênia Fávero: Ah, sim, é verdade.

Paulo Markun: ... que tem empresários, que ganham dinheiro, que prestam serviços, do que as televisões.

Eugênia Fávero: E é justamente nesse sentido a minha pergunta. Como Ministério Público, eu recebi muito bem a campanha, e como sou a procuradora dos direitos do cidadão aqui de São Paulo, estado de São Paulo, tenho recebido então várias provocações da própria campanha, recebo os relatórios, conforme o deputado já sabe muito bem. Hoje, por coincidência, com base numa dessas provocações, nós conseguimos uma busca e apreensão de uma fita numa emissora, de um programa que, segundo a comissão, estaria ferindo os princípios da Constituição. Então, com base na Constituição, com base nos mínimos que nós temos previstos na Constituição, tem sido possível fazer alguma coisa. E essa interface com a campanha que tem um comitê com técnicos, eu acho que vai dar muito embasamento para que o Ministério Público possa efetivamente tomar maiores providências em relação a tudo isso. Por outro lado, a legislação oriunda de todo esse trabalho que o senhor tem feito, que é esse código de ética, eu achei interessante, mas eu esperava que ele adotasse uma outra forma de ver a situação. O Artigo 223 da Constituição traz as previsões de outorga, a renovação de concessão e tudo mais. E nós ficamos falando muito no código de ética, no código de ética. E a gente sabe que esse código tem que regular o mínimo, porque o direito à informação não é como qualquer outro serviço público, existe toda esta liberdade prevista na Constituição. No entanto, o Congresso pode não renovar as concessões, que é muito mais fácil do que cassar. E não existe nenhuma transparência quanto a esse momento em que as emissoras estão para renovar. Elas têm ali 15 anos, muitas delas já passaram mais de uma vez por isso, e a gente não vê uma transparência nesse processo. E pior: nós não temos uma resolução do Senado, do Congresso, enfim, que regule de forma eficaz esse processo de não renovação. Eu fiz uma pesquisa, e encontrei uma resolução de 1992, que traz alguns requisitos para essa renovação. E é um instrumento que não precisa de leis novas, é um instrumento muito tranqüilo de ser utilizado. Essa não renovação ou a renovação pode depender de denúncias encaminhadas a órgãos como a própria comissão. E nada disso é explorado, porque é um instrumento muito mais fácil do que a gente vir a falar em cassação. Hoje cassação é possível com base em decisão judicial, não tem o menor problema, mas o processo da não renovação é muito mais interessante. E eu percebi que o projeto não aborda essa questão, e eu queria perguntar se existe alguma razão em particular para que esse não tenha sido o primeiro ponto de atenção, quanto ao aspecto legislativo.

Orlando Fantazzini: De fato, nós, neste momento, entendemos que ainda não era adequado. Primeiro, porque a correlação de força no Congresso Nacional ainda é desfavorável. Segundo, a população ainda enxerga os meios de comunicação como propriedade privada. Então, a campanha ela tem o objetivo educativo, de fazer com que as pessoas descubram algo que ficou por longos e longos anos distante da sociedade que é: a pessoa tal não é dona da emissora “A”, o cidadão tal não é dono e proprietário da emissora “B” e assim por diante. Esse processo é que vai nos possibilitar a alterar a correlação de força e vai nos possibilitar inclusive aprofundar este debate das concessões. Porque...

Eugênia Fávero: [interrompendo] A campanha, concordo que ela tem essa finalidade, acho que está atingindo muito bem, mas a lei não pode, e eu não gostaria de confundir as duas coisas.

Orlando Fantazzini: No primeiro momento, nós pensamos no projeto de lei em cima do objetivo da campanha, desse objetivo primeiro que é melhorar a qualidade da programação.

Eugênia Fávero: Mas e a atualização de uma resolução de 1992 não seria uma situação muito mais urgente?

Orlando Fantazzini: Sem dúvida, mas a correlação de forças hoje... Para a senhora ter uma idéia, eu apresentei outro projeto instituindo o 0800 obrigatório a todas as emissoras de televisão. O relator deu um parecer dizendo que isso era censura. E nós tivemos que construir todo um processo de diálogo...

Eugênia Fávero: Mas para restabelecer requisitos para não renovação não precisa de tantas discussões porque isso já está...

Orlando Fantazzini: Só estou dizendo para a senhora da dificuldade de romper a força que as emissoras detêm sobre o parlamento. E quando eu comecei a procurar parceiros dentro parlamento para a campanha, as pessoas me desestimulavam, dizendo: “Não entre nessa briga, você vai estar liquidado politicamente. Comprar uma briga com emissora de televisão é o fim”. E nós temos clareza de que nós tivemos políticos que foram enaltecidos e chegaram à Presidência da República. E temos também outros que pela força dos meios de comunicação desapareceram. Então, essa correlação de forças eu sou obrigado a tê-la em conta, em razão do espaço onde eu vivo. E sei que projetos dessa natureza, proposituras dessa natureza... como no início o deputado Rolim apresentou esse código de ética e ficou adormecido por quatro anos sem qualquer observação, ou sem qualquer tramitação na casa, e só esse [código de ética] agora ganha uma certa visibilidade, porque praticamente é o mesmo, em razão de campanha. Então, nós temos que criar as condições no Congresso, junto à sociedade, para que a gente possa avançar na melhoria da qualidade, no debate sobre as concessões porque, caso contrário, é mais um projeto que vai adormecer nas gavetas do Congresso Nacional.

Leila Reis: Deputado, o seu projeto não fala da não renovação de concessões como a Eugênia disse aqui. Eu não vejo essa discussão, a gente tudo... Este país tem que saber que, em relação à televisão, ele é um consumidor, como é consumidor de água, de telefone, de luz etc. Briga-se, fala-se de tanta coisa, e temos agências reguladoras para todos esses setores... e aí não é de telecomunicações, mas de conteúdo. Nós, como brasileiros, como consumidores, não teríamos o direito de ter uma agência que regulasse aquilo que nos é oferecido como concessão do governo?

Orlando Fantazzini: Eu acredito que sim, talvez o próprio código de ética poderia ser transformado numa agência reguladora, no sentido de você poder delimitar especificamente os conteúdos. Eu acredito que sim. Não sei se seria o mais viável no momento, se não seria algo muito mais complexo para você poder estar construindo neste momento onde nós estamos começando a abrir um processo em que a sociedade se envolve, começa a tomar consciência da necessidade de regular os meios de comunicação, principalmente a televisão. Mas eu acredito que é uma possibilidade, e que a gente pode começar um debate também para buscar a construção disso, inclusive colocando claramente dentro dessa agência a forma de concessão. Eu acho que a gente pode construir algo muito mais forte.

Leila Reis: E de renovação.

Orlando Fantazzini: E de renovação das concessões, sem dúvida.

Leila Reis: Porque tem modelos aí, não é?

Ana Cristina Olmos: Mas, concretamente, deputado, eu vou dar um exemplo de punição nesses anos todos de batalha. Eu acho bárbara a sua pergunta [apontando para Leila Reis]. A ONG TVer, recebeu uma queixa, comprou a fita, mandou fazer... No programa do Ratinho, duas crianças que tinham sido trocadas na maternidade foram apresentadas em público, e ali ficaram sabendo que tinham sido trocadas na maternidade. Uma tremia, outra chorava, e aquilo foi com o Ney Gonçalves Dias [jornalista e radialista, participou de vários programas diários de diversas emissoras. À época desta entrevista, comandava Cidade Alerta, espécie de noticiário cujo foco era a criminalidade] inclusive em cima do Ratinho, dizendo: “Vocês acham que conta, vocês acham que não conta?” Uma coisa asquerosa...

Eugênia Fávero: Por isso que o melhor controle não é só o remoto. Porque o telespectador até pode mudar de canal, mas o drama causado na vida daquelas duas crianças, isso nunca mais...

Ana Cristina Olmos: Esse é um lado, fora as crianças que estão sem o pai e a mãe em casa porque estão trabalhando.

Eugênia Fávero: Não tem cassação, não tem indenização que mude isso.

Ana Cristina Olmos: Mas eu quero mostrar um exemplo da punição que, depois de anos, chegou agora o resultado, foram alguns salários mínimos. É um acinte, é um tapa na cara do consumidor telespectador, daquelas crianças que passaram por isso, das crianças filhos de todos dentro de casa, essa é a punição. E aí vai... Eu tenho muito medo de que daqui a alguns anos o senhor esteja invisível, morto que nem foi o deputado Marcos Rolim. Eu estava no seminário organizado em Brasília...

Paulo Markun: Morto politicamente, esclarecendo.

Ana Cristina Olmos: Morto politicamente pelas emissoras, com o seu perdão pelo que o senhor vai escutar agora. Isso está gravado também. Eu não sabia, o senador Roberto Saturnino Braga contou que, com muita ingenuidade, [como um] menino, [por ser] uma das primeiras legislações dele, topou ser relator de uma comissão de inquérito da relação da Time Warner [Time Warner e Globo] com a Globo. Por vinte anos ele [Saturnino] ficou morto para Globo a tal ponto - e isso está gravado - que quando ia o José Sarney [governou o Brasil de 1985 a 1990] visitar a cidade do Rio onde ele era prefeito, ele não aparecia [nas reportagens]. Aparecia o presidente, chegava do lado do prefeito, o prefeito não aparecia. Como eu já vi o deputado Marcos Rolim, em quatro anos... e não deu em nada a nossa briga, eu suponho que o próximo morto politicamente vai ser o senhor, se alguma coisa nós não fizermos de diferente. Todos os encontros com os representantes da Abert, das emissoras comerciais, mas lamentavelmente – o senhor é muito simpático – não dão em nada. A gente sente que jogou tempo no lixo, a gente sente que as coisas faladas a portas fechadas não são faladas em público, e temo pela sua situação política. Porque eu acho que o senhor está tendo coragem, o senhor trabalha lutando contra grupos de extermínio, o senhor está trabalhando com um grupo tão poderoso quanto os grupos de extermínio, porque facilmente o senhor vai estar exterminado politicamente. Tal é, vamos dizer, esse quarto poder! Eu passo anos olhando essa briga, eu vejo que entra deputado, sai deputado, e não muda nada!

Orlando Fantazzini: Ana, eu acho que desta vez nós agregamos um componente fundamental.

Ana Cristina Olmos: Então a Globo vai fazer esta discussão na própria Globo, por exemplo? [risos]

Orlando Fantazzini: Não um componente, eu coloco dois componentes. Primeiro é a participação da sociedade através dos telefones da Câmara que possibilitam que se façam denúncias, também através do site, agora com a carta cidadã. E o outro aspecto é a questão que eu estava conversando com o Hiran, de que os patrocinadores estão se conscientizando de que esses programas tidos como de baixaria, que são programas de violência, programas de sexo, enfim, eles dão um retorno muito pequeno. A Universidade de Iowa fez uma pesquisa em que ficou muito claro que, embora a audiência seja grande, o retorno para o patrocinador é pequeno. Enquanto nos programas neutros, a audiência pode ser menor, mas o retorno para o patrocinador é maior. Então, nós também estamos tentando construir aqui no Brasil essa pesquisa, através de uma parceria com a Unesco, em que nós teremos esse argumento para debater com este setor, que divulga seus produtos através dos meios de comunicação. E eles também estão se conscientizando de que eles têm uma responsabilidade social sim, não só no aspecto de se ele utiliza ou não mão-de-obra infantil, mas no aspecto também de qual é o impacto que a televisão causa à sociedade como um todo, a partir do momento em que ele financia e patrocina não um programa específico, mas o conjunto. Então são esses dois componentes novos que possibilitarão que a gente chegue às mudanças. Eu sou muito otimista nesse aspecto, eu acredito que nós vamos vencer essa barreira, e acredito tanto... Para quem não queria sequer trocar uma palavra conosco e já aceita abrir o processo de diálogo, é o significado de que as coisas estão mudando neste país.

Roberto Wagner Monteiro: Até respondendo a pergunta do telespectador, o maior grupo de mídia no Brasil era Diários Associados [Fundada em 1924 por Assis Chateaubriand, é o sexto maior conglomerado de empresas de mídia do Brasil. No passado, foi a maior cadeia de imprensa do país, com 34 jornais, 36 emissoras de rádio, 18 estações de televisão, uma agência de notícias, uma revista semanal (O Cruzeiro), uma mensal (A Cigarra), revistas infantis e uma editora]. O presidente Figueiredo [foi o último presidente do regime militar, governando o Brasil de 1979 a 1985] veio e cassou as concessões dos Diários Associados, que deu origem à Rede Manchete e ao SBT. Então, fica claro que quando o poder público deseja, ele faz!

Orlando Fantazzini: O contexto era outro. É dentro de outro contexto, Roberto. Desculpe, mas...

Roberto Wagner Monteiro: Mas cassou. A pergunta é se havia algum [grande grupo de mídia a ser cassado], a resposta é positiva, sim.

Leila Reis: O governo militar cassou muito.

Roberto Wagner Monteiro: Na época o maior grupo de mídia do Brasil foi cassado. A renovação – para quem acompanha o Congresso, e eu acompanho – tem parâmetros. O renovado precisa apresentar certidões negativas de todo tipo, depois vai à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, tem um relator, é votado na comissão, vai ao plenário, passa na Câmara, vai para o Senado. Vou lhe dar só um exemplo recente.

Orlando Fantazzini: Roberto, só uma pergunta para você agora. É levado em conta o conteúdo das emissoras ou só as certidões? Desculpa, Roberto, estamos discutindo o conteúdo, não a formalidade.

[sobreposição de vozes]

Roberto Wagner Monteiro: Deixa eu dar um exemplo de como é possível... Eu tenho muita esperança no Congresso, porque eu vivo lá e sei que o Congresso quando quer, resolve. Na renovação da Rede Manchete, o Eduardo Suplicy condicionou aprovar no Senado se o governo regulamentasse o Conselho de Comunicação Social, que estava lá há dez anos e falava-se que havia interesse das televisões em que o Conselho não fosse instituído. Eu me lembro do acordo ali no cafezinho, chegou-se a esta conclusão. “Tudo bem, nós vamos regulamentar, instituir o Conselho de Comunicação Social”. E renovou-se a Rede Manchete. De sorte que o processo de renovação não é feito assim, como ficou parecendo, que não há controle, não há base jurídica...

Orlando Fantazzini: Desculpe, mas a instituição...

Roberto Wagner Monteiro: É votado na Câmara, em plenário, vai para o Senado.

Eugênia Fávero: Documentação formal é uma coisa.

Orlando Fantazzini: O conselho passou por um acordo mais amplo do que da Rede Manchete, que foi a abertura do capital estrangeiro para as emissoras, Roberto. Vamos ser francos!

Eugênia Fávero: A renovação não leva em conta a qualidade da programação.

Paulo Markun: Mas provavelmente vai se aprovar algum tipo de solução para tirar as empresas falidas da sua situação de falência, mas discutir o conteúdo as empresas não querem.

[sobreposição de vozes]

Sérgio Miletto: Nós estamos de novo colocando sempre o modelo como a grande solução para televisão esta televisão patrocinada por anunciantes. Essa é a fórmula que está aí, e se acredita que essa fórmula vai poder alterar. Ora, se estamos falando em ética, estamos falando em valores. Quando nós estamos falando no financiamento da comunicação através da publicidade, nós estamos fazendo o quê? Nós estamos financiando a comunicação através de um grande valor que é colocado para a sociedade, que é valor do ter. O ser não tem mais importância. Criar necessidade nas pessoas, vender produtos para as pessoas e para uma elitezinha, porque muitas vezes a grande parcela da população que assiste ao canal aberto não tem nem condições de comprar aquele produto. Mas aí depois a gente pergunta: “O que será que tem a ver publicidade com violência? Será que tem a ver a programação da TV com violência?” E eu me pergunto: se alguém mata por causa de um produto, esse produto tem algum valor, me parece um pouco lógico. E de que forma está sendo colocada essa necessidade de valores para a sociedade? Então, será que não existe outro modelo na sociedade que possamos discutir para que a sustentabilidade dos meios de comunicação não venha mais dessa lógica? Que a gente consiga uma outra lógica? Quer dizer, tentar aproveitar essa oportunidade de se estar discutindo a televisão brasileira... Porque, a bem da verdade, nós temos que dizer que o Artigo 221 – eu não sou jurista nem advogado – mas diz aqui que o público tem que saber que as televisões estão sendo renovadas e ele tem que julgar, o público que está nos ouvindo. O Artigo 221 diz [lendo]: “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: preferência às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Promoção da cultura nacional”. É isso que as televisões estão fazendo preferencialmente? Nós estamos vendo programas educativos acontecerem de madrugada para um público marginal. Na hora do grande público, não tem acesso. Então, qual é o critério?

Eugênia Fávero: Só chamando atenção para um outro ponto da Constituição. Este mesmo artigo fala: “preferência a finalidades educativas”. Preferência não significa que tem que ser totalmente educativa, mas no outro inciso, não fala em preferência. Ela fala: “Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”. Então, nenhuma programação pode ferir estes valores. Não é simplesmente uma questão de preferência. E a sua pergunta, Sérgio, é muito pertinente, por quê? Ele fala no financiamento pelos anunciantes. E o Artigo 223 – voltando à Constituição –, um dos princípios basilares é: “A complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Então, as concessões, as outorgas são feitas, mas sempre levando em conta esse princípio basilar das outorgas, e o que vemos hoje é a predominância escancarada do privado.

Sérgio Miletto: A tal ponto – só para concluir isso – de virar o que virou, até merchandising [citação ou aparição de determinada marca, produto ou serviço, sem as características explícitas de anúncio publicitário, em programa de televisão ou de rádio, espetáculo teatral ou cinematográfico etc.]. Havia um determinado momento em que tinha a separação: “Agora você público vai ver uma propaganda, você vai receber uma informação comercial”. Chegou-se a um ponto onde a informação comercial se mistura à arte. É como se numa matéria jornalística, ao escrever, o jornalista começasse a citar que fulano usa caneta x, usa o relógio tal. Você está começando a mudar.

Paulo Markun: E pior: é cobrado por isso, né?

Sérgio Miletto: Fora isso que a televisão omite informação. Eu não tenho aqui nenhum representante do movimento negro, mas negro na televisão não tem casa, não tem quarto! Então, a agressão e a baixaria – respondendo –  também não está por aquilo que a televisão mostra, mas pela falta de democracia dos meios de comunicação, pois a gente acha que de repente alguns donos de empresas concessionárias podem sentar e ainda decidir o que é ético e o que não é ético. Quem tem que dizer se é ético ou não é ético, num país democrático, é a sociedade civil organizada.

Orlando Fantazzini: E a sociedade já estabeleceu os limites, estão na Constituição. Falta talvez uma lei que regulamente o artigo, mas está muito claro e demarcado o que é o ético. Agora, e aí eu quero fazer justiça aqui à TV Cultura, que é parceira de primeira hora, e só estamos aqui porque é uma concessão pública, e a TV Cultura tem possibilitado esse debate junto à sociedade, como outros órgãos que não estão no esquema comercial da propaganda e do lucro a qualquer custo. Este debate tem que ser expandido ao conjunto da sociedade. Eu tenho convicção de que quanto mais a sociedade tiver conhecimento dessa campanha, maior será a pressão sobre o Congresso Nacional, sobre as próprias emissoras de televisão, porque há um saturamento. As pessoas estão cansadas desse modelo. Agora, nós temos que construir um novo modelo, e a construção desse novo modelo parte obviamente do pressuposto de que a sociedade como um todo queira fazer essa mudança. E essa mudança se concretizará mediante essa pressão sobre o Congresso que tem a competência legal.

Paulo Markun: Deputado, nós vamos fazer mais um rápido intervalo e voltamos daqui instantes.

[intervalo]

Paulo Markun: Estamos de volta com o último bloco da entrevista com o deputado Orlando Fantazzini, que é responsável pela campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”. Deputado, Cassiano Bessa, que é engenheiro de Cotia, aqui na Grande São Paulo, diz o seguinte: “Gostaria de perguntar a este deputado se acha baixaria, por exemplo, os bombardeamentos aliados sobre cidades alemãs, matando milhões de pessoas inocentes, durante a 2ª Guerra Mundial, entre crianças e mulheres também. Se ele acha que a violência dos fascistas nazistas deveria ser derrotada com paz e amor? O Cassiano Bessa está indignado e diz que o código que o senhor apresenta, na opinião dele, não seria um modo de censurar a televisão?

Orlando Fantazzini: De forma alguma. A censura é algo prévio, nós não temos a pretensão de solicitar às emissoras que, antes de exibir o seu programa, apresente a uma comissão para que ela faça uma análise e diga se pode ou não. O que nós propomos é que os limites constitucionais sejam observados. É óbvio que nós não estamos aqui propondo que se impeça qualquer tipo de violência através da ocultação da mídia. Agora, como você trata o material, como você trata a notícia pode colaborar no sentido de informar ou pode colaborar no sentido de criar o pânico e o terror. Eu quero citar aqui um exemplo, que eu achei fantástico, que eu li num livro do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, sobre uma experiência da Colômbia. Quando Pablo Escobar [(1949-1993). Foi o chefe do Cartel de Medellín nos anos 1980, à época considerado o traficante de drogas mais perigoso, poderoso e rico do mundo] estava vivo, a carga da mídia sobre a sociedade fez até que a própria população fizesse um auto toque de recolher, e às nove horas da noite ninguém mais saía para as ruas, em razão de que a carga era tão grande. Após a morte de Pablo Escobar, a mídia começou a dizer: “Não, agora estamos tranqüilos, seguros, podemos sair, ir para as praças, aos restaurantes”. E aí os pesquisadores foram fazer um levantamento e constataram que no período em que Pablo Escobar estava vivo, havia um índice de violência menor do que o índice após a morte de Pablo Escobar. Então o pânico e o terror que os meios de comunicação podem passar, dependendo da forma que o fazem, é o que nós condenamos. Não temos nada contra a humanidade tomar conhecimento de como se deu o processo nazista. Agora, nós não podemos é fazer dos alemães um inimigo eterno da sociedade. Isso é muito perigoso.

Hiran Castello Branco: Deputado Fantazzini, nós estamos focando muito nesta nossa conversa nos donos de emissoras de televisão. Mas nós não podemos deixar de reconhecer que nos meios de comunicação em geral e nas televisões em particular, quem faz o produto que vai para o ar não são os donos, são os jornalistas, os editores, os roteiristas, os diretores. Então, não lhe parece que nós temos mais que nos preocupar com a promoção de valores para quem faz o produto? Fazemos – como diz o Sérgio – a conversão dessas pessoas para acreditar numa sociedade do ser em contraposição ao do ter, ao invés de imaginarmos assim ações policialescas, tomar concessão de um, prender o outro? Será que este caminho da catequese de quem faz o produto não vai nos levar com mais precisão ao encontro do objetivo que nós todos estamos perseguindo?

Orlando Fantazzini: Eu acho que também é um caminho, tanto que a campanha tem essa visão do processo educativo. Entretanto, o profissional hoje não tem essa liberdade. A direção da emissora determina, inclusive, o limite que os profissionais podem ultrapassar ou não. Eu conheço vários casos de profissionais que elaboraram matérias, e a direção impediu que elas fossem ao ar, ou que fossem escritas, publicadas. Nós temos que levar isso também em conta, não é? Eu acredito que esse processo educativo é muito mais rico, embora para alguns setores, não tem como argumentar; eles só entendem um argumento que é a sanção. E no caso das emissoras de televisão, o argumento que elas compreenderam como sanção, muito maior inclusive do que o próprio projeto, é a questão do patrocinador. Se perder um patrocínio, não entra recurso, se não entra dinheiro, não tem lucro, se não tem lucro perde a motivação de ser. Então, infelizmente, na sociedade existem setores para os quais você tem que buscar o argumento que é capaz de movê-lo ao diálogo e levá-lo a compreender o anseio da sociedade. Sem dúvida alguma, Hiran, o processo educativo é fundamental.

Daniel Castro: Deputado, com quantos anunciantes a campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” já negociou nesses nove meses aí de existência?

Orlando Fantazzini: Até o momento nós não precisamos ainda chegar aos anunciantes, porque nós fomos conseguindo construir este processo de diálogo. Caso esse processo de diálogo seja rompido, obviamente nós vamos procurá-los. Agora, nós temos conhecimento de que alguns programas, já preocupados com a visão dos seus anunciantes, começam a mudar o formato dos seus programas. Eu espero que nós não tenhamos que chegar aos anunciantes para manter esse diálogo. Mas se necessário, nós o faremos.

Sérgio Miletto: Só para um esclarecimento, o Instituto Ethos de [Empresas e] Responsabilidade Social representa 27% do PIB nacional, dos associados que estão lá, grandes anunciantes estão lá, inclusive a própria Rede Globo faz parte, é um associado...

Orlando Fantazzini: O SBT.

Sérgio Miletto: Mas apóiam a campanha, o instituto apóia a campanha. E está com ações concretas, está passando a haver encontros lá dentro do instituto. E eu não sou do instituto para defendê-lo, mas eu não poderia deixar de dizer que eles colocaram o instituto à disposição e criaram um grupo de trabalho com diretores de marketing dessas empresas para discutir essa questão. A preocupação é esta, quer dizer, voluntariamente, o que não está havendo necessidade ainda é de se fazer uma campanha de boicote a produtos.

Orlando Fantazzini: A pergunta é quantos ...

[...]: Negociar com ...

Sérgio Miletto: Mas eles estão dispostos a participar e estão colocando as empresas ....

Orlando Fantazzini: Mas a campanha não negociou com nenhum ainda.

Paulo Markun: E quantas vezes a campanha já apresentou relatórios dos campeões de baixaria?

Orlando Fantazzini: Três.

Paulo Markun: Quem foram?

Orlando Fantazzini: No primeiro ranking, nós tivemos o Ratinho como primeiro lugar; em segundo lugar, foi o Gugu [Apelido de Antônio Augusto Liberato, apresentador, que à época desta entrevista, apresentava nas tardes de domingo o programa Domingo Legal  (no SBT), uma mescla de jornalismo e variedades]; e o terceiro ranking, o João Kleber [À época desta entrevista, apresentava na Rede TV os programas Canal Aberto, Eu vi na TV e Tarde Quente. Este último, que mostrava pegadinhas politicamente incorretas, sofreu um polêmico processo que fez a Rede TV! ser retirada do ar em São Paulo por um dia. De volta ao ar, a emissora demitiu João Kleber e cancelou os programas].

Paulo Markun: Esse ranking é feito a partir das denúncias?

Orlando Fantazzini: Das denúncias.

Paulo Markun: Quer dizer, ele não é uma avaliação do que existe, mas sim do que está incomodando quem está denunciando?

Orlando Fantazzini: A sociedade tem o 0800619619, que é o telefone da Câmara, para poder fazer suas denúncias, ou o site www.eticanatv.org.br, e através das suas manifestações nós elaboramos o ranking. Com isso fazemos uma distribuição aos relatores da comissão de acompanhamento da mídia, e eles elaboram um parecer, esse parecer é debatido pelo conjunto dos 19 conselheiros e transformamos esse parecer num documento oficial da campanha. Aí encaminhamos ao Ministério Público, ao Ministério da Saúde, para saber qual é o impacto que uma cena de suicídio levada ao ar pode acarretar à saúde pública, ou qual o impacto na educação de um programa que faz alusões contra educativas, ou à cultura, e assim por diante. Então, e esse o meio e essa forma que nós utilizamos para aferir a programação.

Paulo Markun: Só queria repetir, antes de passar a palavra para Eugênia, o telefone aí, que é 0800 – está aí na tela – é 61...

Orlando Fantazzini: 9619.

Paulo Markun: Isso. E o site da internet...

Orlando Fantazzini:  www.eticanatv.org.br, tudo junto.

Eugênia Fávero: Voltando à não renovação, esta resolução [lendo] fala que para efeitos de não renovação deveria se levar em conta a existência ou não de processos de apuração de qualquer irregularidade, de qualquer infração. Usando por analogia esse dispositivo, a comissão ou a campanha não poderia encaminhar esses relatórios para o Congresso para que sirva de subsídio no momento da não renovação? Porque o que me assusta é que esses campeões ficam felizes, o depoimento deles no jornal é que eles não estão nem um pouco preocupados por serem os campeões da baixaria, eles se dizem satisfeitos. Porque parece que não se dão conta de que são meros concessionários, conforme já foi dito aqui, e que essa outorga [parece que] é uma coisa definitiva. Então, continuam fazendo uso desse tipo de coisa, e parece que fazem até propaganda quando são apontados como campeões nesse ranking.

Ana Cristina Olmos: É a sensação de impunidade mesmo.

Eugênia Fávero: Exatamente.

Roberto Wagner Monteiro: Deputado, queria só acrescentar algo que eu acho que é importante. O projeto da deputada Jandira Feghali [médica, sindicalista, ligada ao PC do B] foi aprovado na Câmara e agora está no Senado, e ele obedece aqui o 221, inciso 3, é a regionalização. Aparentemente isso foi uma coisa imposta, mas depois se descobriu que hoje os programas regionais dão muito mais audiência do que os de net. E segundo, descobriu-se que os afiliados das grandes redes precisam ter programas regionais para que eles possam faturar comercialmente nas suas microrregiões. E a regionalização vai ser talvez a saída para se cumprir todos os incisos do 221. Vai se fazer o quê? Vai se regionalizar a produção cultural, artística, jornalista, vai promover a cultura nesses programas regionais...

Paulo Markun: Demorou 12 anos para esse projeto ser aprovado, houve uma enorme negociação com os representantes ...

[sobreposição de vozes]

Roberto Wagner Monteiro: Mas na reunião...

Orlando Fantazzini: Não totalmente ainda, foi aprovado na Câmara, tem o Senado.

Sérgio Miletto: Porque tem a ilusão de mercado, a ilusão do Ibope. O Ibope mede, mas não divulga a audiência das TVs locais, das TVs regionais, então inclusive tem critério aí de...

Roberto Wagner Monteiro: Mas, veja bem, no projeto da deputada, ela falava em 30% da programação. Aí nós conseguimos mostrar a ela e ela foi sensível que nessa primeira fase era impossível chegar na televisão de Botucatu e dizer para o afiliado de uma televisão: “Olha, 30% da sua grade vai ter programa regional”. Então, está se criando a coisa gradativa. E para as redes, a Rede Globo agora recentemente soltou um comunicado que vai regionalizar sua programação.

Paulo Markun: E ela queria inclusive registrar a expressão no INPI [Instituto Nacional da Propriedade Industrial].

[...]: Como propriedade dela.

Paulo Markun: Ela não só ... como quis se apoderar da...

Roberto Wagner Monteiro: O que eu quero dizer que essa preocupação do deputado, que é da comissão, eu faço parte da comissão, e sou testemunha de como se trabalha e se trabalha seriamente nessa comissão. Conseqüência ou não, o certo é que a regionalização vai ser a solução para esses problemas todos que estamos aqui a debater? Eu tenho dúvida disso.

Eugênia Fávero: Eu queria que o senhor respondesse.

Orlando Fantazzini: Eu vou responder. Eu acho que a questão dos parâmetros é importantíssima. Por exemplo, no lançamento da campanha em Alagoas, eu recebi um conjunto de fitas que a sociedade gravou de programas regionais que são uma aberração total. Então os parâmetros éticos têm que ser estabelecidos, independentemente se a programação será regional ou não, porque nós temos vários programas regionais que são piores do que os programas da rede nacional. Um não excluiu o outro. A questão do encaminhamento. Nós temos encaminhado todos os pareceres, principalmente ao Ministério da Justiça, porque ele tem que se manifestar quando da renovação da concessão. Estamos encaminhando para o Conselho de Comunicação Social os pareceres, porque o conselho é órgão auxiliar no Congresso Nacional para as questões de comunicação. Nós estamos procurando cobrir todos os flancos no sentido de criar as dificuldades necessárias para que haja de fato uma análise mais adequada quanto à renovação de concessão neste momento, que é o que nós podemos ainda estar produzindo sem prejuízo de ações futuras.

Leila Reis: Deputado, nós estamos falando dessa mobilização, dessas comissões. Eu vou usar uma fala que é muito típica do seu partido: considerando que este país de extensões continentais, com uma população muito pouco alfabetizada, e que tem comunidades cuja única janela para o mundo é a televisão; e considerando que a questão da educação – apesar de os bastidores da televisão dizerem assim: quem quer ver educação na TV, vá assistir o Telecurso –  que é piada de gabinete...

Ana Cristina Olmos: Isso mesmo.

Leila Reis: ... considerando também que esse partido é um partido democrático, porque pensa no todo, na maioria, qual é o envolvimento que o senhor detectou no Congresso Nacional e no próprio poder executivo de adesão à sua idéia de que é preciso modificar a televisão que a gente oferece hoje para a população brasileira? Quem é que está envolvido nisso?

Orlando Fantazzini: Olha, Leila, como eu já disse, o ministro Nilmário Miranda tem me estimulado e apoiado a campanha. Eu não vou dizer que há um envolvimento direto e estímulo do governo como um todo, mas também não há nenhuma ação que procure impedir ou objetar a campanha. Eu sei aonde você quer chegar com a sua pergunta, uma vez que o Markun até disse: “O PT, nas concessões, é muito mais rigoroso com o transporte coletivo”.

Paulo Markun: Sim, a prefeita Marta Suplicy enfrentou um locaute [movimento de greve conduzido pelos próprios proprietários] de ônibus aqui.

Orlando Fantazzini: Sem dúvida. Eu acredito que o partido vai se posicionar, e o governo terá que se posicionar. No outro debate, eu já lhe disse que se o partido não fizer, isso não impede que eu o faça, porque é uma questão de convicção. Eu acho que nós temos...

Leila Reis: Quantos colegas são sensíveis à idéia de que a gente precisa dar um jeito na televisão, mesmo ela sendo tão poderosa e mesmo servindo para a exposição que todo mundo busca?

Orlando Fantazzini: Eu vou dizer com franqueza. Eu ouço nos corredores as pessoas me cumprimentando, me parabenizando, dizendo: “Olha, te parabenizo pela coragem, estou te apoiando”. Mas ninguém quer assumir a linha de frente em razão dos riscos, à exceção da deputada Irene Lopes, do Espírito Santo, que tem sido uma companheira de primeira hora, o deputado Gabeira [Fernando Gabeira, então filiado ao PT], que tem dado contribuições também nesse sentido, inclusive contribuições críticas que eu as tenho, assim, de grande relevância, porque ajudam na formatação das propostas. Então, há muitos apoios tímidos, envergonhados e receosos até de se exteriorizar de forma que possam as emissoras tomar conhecimento e sofrer sanções, no aspecto de ter também a sua imagem censurada.

Sérgio Miletto: Tem também uns parlamentares em São Paulo, quer dizer, existe já um certo movimento também, não é, deputado? Existe uma frente parlamentar na assembléia estadual que está se mobilizando, já tem 22 deputados comprometidos que assinaram um compromisso. A dificuldade é lá no federal, que é onde se decide. E começa a existir a partir desta semana a frente municipal na cidade de São Paulo pela ética pela TV, e isso deve se estender a outros municípios, pelo menos no estado de São Paulo. Agora, é o início de um processo? Qual é o período? Já disse uma vez a senadora Heloísa Helena que política a gente faz para nossos netos, a gente não faz para nossa geração. Quer dizer, em algum momento você tem que começar alguma ação e que isso faz...

Orlando Fantazzini: Eu acredito muito na força da sociedade. A minha formação política vem de uma formação de movimento sociais, acredito na força dos movimentos sociais. Acho que quando a sociedade quer, ela tem a força suficiente para fazer as mudanças. E não há político ou Congresso que seja capaz de impedir as mudanças. Então, eu acredito muito nesta mobilização da sociedade. E o político é muito movido pela opinião pública, não é?

Sérgio Miletto: Mesmo quando a mídia criminaliza os movimentos sociais como está acontecendo hoje? Hoje em dia os movimentos sociais que num determinado momento tinham um determinado glamour, hoje nas emissoras de TV, nos jornais, o movimento social quase que virou sinônimo de criminalidade.

Orlando Fantazzini: Há uma tentativa da criminalização, mas acho que a sociedade também evoluiu, ela não está mais tão dependente desse processo de informação em razão de outras alternativas. E mais, quem está vivendo e sofrendo no cotidiano as dificuldades sabe muito bem que o Movimento dos Sem-Terra [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)] – e eu vou citar bem claramente – que é o grande alvo da criminalização por parte dos meios de comunicação, o Movimento dos Sem-Terra é um movimento que tem procurado se organizar e buscar reivindicar um direito que está consagrado na Constituição Federal. Então, por mais que se tente, na situação que nós vivemos hoje, quantas e quantas pessoas não têm um familiar que está participando ou do Movimento dos Sem-Terra ou do Movimento dos Sem-Teto? As pessoas sabem que seus parentes não são bandidos ou marginais. Então, não se trata isso como uma questão de polícia, é uma questão social a ser tratada. Agora, é óbvio que a mídia vai tentar fazer esse processo de criminalização, defendendo uma concepção ideológica, principalmente dos grandes grupos de comunicação que não querem nenhum tipo de transformação e mudança, sequer alterar a lei das concessões.

Paulo Markun: Dois telespectadores mandaram sua pergunta por telefone e querem que o senhor comente aí o modelo da BBC de Londres, da inglesa, em que o financiamento da emissora é feito pelo público diretamente. Michel Rabinovich, aqui da Vila Clementino, menciona o fato de que, segundo ele, as TVs do mundo inteiro, tanto privada como a comercial – imagino que seja a cabo – é tão ruim quanto aqui. E ele cita que um dos modelos é o da BCC. Ele diz que requer dinheiro, mas vale a pena. E Roberto Batista, de Recife, Pernambuco, pergunta se o senhor não acha que a solução seria esse modelo onde o público financia isso.

Orlando Fantazzini: Poderia ser. Quando Milleto coloca uma alternativa só de não ter o patrocínio comercial, poderia ser instituído o imposto, como na Inglaterra, em que esta contribuição é que patrocina os meios de comunicação. É uma alternativa. E a BBC tem um reconhecimento internacional no que diz respeito à sua programação. Eu acho que temos condições de criar vários instrumentos no sentido de poder avançar numa televisão de qualidade. E digo mais, pelo seguinte, Roberto. É interessante o aspecto de que a Constituição nos consagra o direito de resposta. Entretanto o cidadão não tem direito de resposta nos meios, principalmente na televisão. Eu quero aqui lembrar o caso daquela Escola de Base, o que aconteceu com aquelas pessoas? Qual foi o direito de resposta? Ainda que se conceda o direito de resposta, repõe o estrago que foi feito na vida daquelas pessoas? Se nós entendermos a televisão como um instrumento público, de propriedade da sociedade, e que seja o espaço utilizado no sentido de um debate democrático, na valorização da cultura...

Roberto Wagner Monteiro: Deixe-me propor uma questão.

Orlando Fantazzini: Pois não.

Roberto Wagner Monteiro: A última Copa do Mundo de 2002 [realizada simultaneamente na Coréia do Sul e no Japão], antes deste alemão comprar os direitos lá do João Havelange [a empresa alemã Kirch pagou US$ 1,8 bilhão pelos direitos de transmissão dos jogos de 2002], os direitos eram tratados na OTI [Organização de Televisão Ibero-Americana] lá na cidade do México. Esse alemão veio e comprou por quatro bilhões de dólares a exclusividade da Copa do Mundo de 2002 e fez um leilão. A Rede Globo pagou mais de duzentos milhões de dólares para que nós pudéssemos assistir ao jogo do Brasil. Nessa concepção ideal, em que a parte financeira seria desprezada ou inexistente, como enfrentar esta situação? O patrocínio, a compra de um evento que tem interesse nacional por duzentos milhões de dólares. O senhor acha que o governo iria financiar? Não.

[sobreposição de vozes]

Paulo Markun: Esta discussão talvez seja...

Ana Cristina Olmos: Nem é isso que o deputado está propondo, em hipótese alguma!

Roberto Wagner Monteiro: Então, tem que ter patrocínio e tem que ter lucro, porque senão os grandes eventos, você não consegue...

Orlando Fantazzini: Roberto, quem mais coloca dinheiro...

Roberto Wagner Monteiro: A BBC não transmitiu, foi uma empresa...

Ana Cristina Olmos: [falando ao mesmo tempo em que Roberto] Estou dizendo que o modelo é outro, estávamos falando da BBC.

Roberto Wagner Monteiro: ... inglesa comercial que transmitiu o jogo da seleção inglesa.

Orlando Fantazzini: Roberto, quem mais coloca dinheiro nas emissoras de televisão hoje?

Roberto Wagner Monteiro: Não é o governo federal. Hoje não.

[...]: Mas são os governos, são as estatais...

Orlando Fantazzini: São os governos, é o dinheiro público. É interessante que nas TVs educativas, nas TVs estatais, sempre há uma falta de recursos. Mas se nós pegarmos o que os estados investem nas propagandas, nas emissoras em comercial, é uma fábula que possibilitaria... Eu até defendo a tese de que uma das formas que nós temos para poder pressionar as TVs comerciais para melhorar a sua qualidade é o investimento massivo de recursos do Estado nas TVs públicas, para que elas possam fazer com que ocorra uma disputa na audiência, porque se a TV pública tiver uma boa programação e tiver audiência, as comerciais vão ter que melhorar também a sua programação para poder disputar em pé de igualdade, e ter comercial, ter patrocinadores. Então a gente sabe, os dados estão aí, a sociedade toda sabe que o maior patrocinador dos meios de comunicação é o Estado. Quer dizer, o dinheiro do povo é que tem patrocinado.

Paulo Markun: Deputado, nosso tempo está acabando, queria fazer uma última pergunta que não tem a ver com o debate que a gente tocou aqui, mas é o chamado dever de jornalista. Hoje o senhor foi, com outros integrantes do Partido dos Trabalhadores, parlamentares do Partido dos Trabalhadores, suspenso em função de ter se abstido na votação da reforma da Previdência, não é isso? Como é que o senhor está encarando essa punição?

Orlando Fantazzini: Primeiro que eu iria sair daqui frustrado se não tivesse essa pergunta, [risos] eu tinha convicção de que isso seria perguntado. Eu acredito que o partido se solidificou ao longo desses anos e passou a ser uma das maiores forças políticas deste país em razão da democracia interna, da fidelidade partidária; e quando você rompe, infringe uma norma partidária, é óbvio que você está sujeito a uma sanção. Eu digo sempre que quem passa o farol vermelho será sancionado. Nós desrespeitamos uma norma, o partido entendeu que nós merecíamos uma punição, eu recebo a punição com muita tranqüilidade, embora discordando um pouco do fato de não ter...

Paulo Markun: Achando que o farol não estava vermelho?

Orlando Fantazzini: Ele estava amarelo, né! [risos] Então eu acho que não era motivo para uma sanção nos moldes em que ela ocorreu. Mas defendo, porque para que nós possamos manter esse partido, com a força histórica que ele tem, é mantendo uma disciplina partidária. E a direção nacional tem todo o direito de impor essa medida, e nós vamos discutir para ver se vamos acatá-la integralmente ou se nós ainda vamos interpor recurso junto ao diretório nacional.

Paulo Markun: Deputado Fantazzini, muito obrigado pela sua entrevista, obrigado aos nossos entrevistadores, e quero pedir desculpas ao telespectador pelo entusiasmo, porque às vezes é muito complicado, nesta função de mediador, separar o que é o mediador daquilo que são as opiniões e a participação. E neste caso particular da programação de TV, eu tenho um envolvimento um pouco maior. Informo que todas as comunicações dos telespectadores, e há muitas de elogios à campanha do deputado Fantazzini, serão encaminhadas a ele – também há críticas – para que possa responder diretamente.